Doc | Tipo | Autor | Título | Ano | DOI | Src |
11 | | | MEMORIAL do parecer do conde de Palmela sobre as atribuições e composições dos poderes judiciário e legislativo | | | |
12 | | PORTUGAL, Tomás Antônio de Vila-Nova | Carta a Sua Majestade apresentando proposta de composição da chefia de governo e da criação de cortes consultivas, em oposição à | | | |
13 | | | "POSTURAS para o mercado público". | | | |
14 | | | "MINUTA da consulta da Junta das Confirmações Gerais, sobre a qual se fez a lei de 1770 a cerca da instituição de morgados." | | | |
15 | | | "ESTAS são as leis e as posturas que fez o nobre rei dom Afonso de Portugal, e mandou aos reis que viessem depois dele que as gu | | | |
16 | | | BORRÄO do índex de uma obra sobre legislação portuguesa | | | |
17 | | | DECRETO régio determinando a suspensão de algumas leis até a publicação do novo código e a compilação das Leis do Reino que está | | | |
18 | | | ORDEM régia determinando a revisão, exame e censura dos ensaios do código referente ao direito público, direiro criminal e direi | | | |
19 | | TRAVASSOS, Francisco de Paula | Representação a Sua Majestade solicitando parecer concedendo licença para se casar. | | | |
20 | | | CADERNO de anotações e registro cronológico de leis, alvarás e bulas passadas em Portugal. | | | |