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Busca : brasil - historia - revolta praieira, 1848-1849
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DocTipoAutorTítuloAnoDOISrc
11MEMORIAL do parecer do conde de Palmela sobre as atribuições e composições dos poderes judiciário e legislativo
12PORTUGAL, Tomás Antônio de Vila-NovaCarta a Sua Majestade apresentando proposta de composição da chefia de governo e da criação de cortes consultivas, em oposição à
13"POSTURAS para o mercado público".
14"MINUTA da consulta da Junta das Confirmações Gerais, sobre a qual se fez a lei de 1770 a cerca da instituição de morgados."
15"ESTAS são as leis e as posturas que fez o nobre rei dom Afonso de Portugal, e mandou aos reis que viessem depois dele que as gu
16BORRÄO do índex de uma obra sobre legislação portuguesa
17DECRETO régio determinando a suspensão de algumas leis até a publicação do novo código e a compilação das Leis do Reino que está
18ORDEM régia determinando a revisão, exame e censura dos ensaios do código referente ao direito público, direiro criminal e direi
19TRAVASSOS, Francisco de PaulaRepresentação a Sua Majestade solicitando parecer concedendo licença para se casar.
20CADERNO de anotações e registro cronológico de leis, alvarás e bulas passadas em Portugal.
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